TREINAMENTO DISPUTE BOARDS

Nos dias 30/11 e 01/12/2022, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp promoverá um treinamento para formação de membros de Comitês de Prevenção e Solução de Controvérsias (Dispute Boards) em parceria com o a Dispute Resolution Board Foundation (DRBF) e os Departamentos de Infraestrutura DEINFRA CIESP e FIESP, no edifício Fiesp, auditório do 10º andar.

O Dispute Board é um método consensual de gerenciamento, prevenção e resolução de controvérsias no âmbito de um Contrato. Tem uma das principais vantagens evitar que um contrato deixe de ser cumprido pelas Partes em razão de possíveis divergências sobre o teor ou forma de sua execução. Sua maior aplicação ocorre no setor da construção civil e infraestrutura, mas ele também pode ser utilizado na resolução de conflitos provenientes de outros contratos de longa duração, como os de propriedade intelectual, franquias e recuperação de empresas.

Os membros do Board são indicados pelas Partes e apoiarão o cumprimento do contrato, atuando para evitar o surgimento de Controvérsias ou resolvendo controvérsias que venham a surgir. O Comitê não exerce função jurisdicional, ele um órgão contratual, estabelecido segundo a vontade das partes.

O treinamento será realizado presencialmente no auditório do 10º andar no prédio da FIESP, com foco em engenheiros, arquitetos e advogados. Os participantes que concluírem o treinamento receberão a certificação internacional do DRBF.

Ao final do treinamento, no dia 01/12, haverá um coquetel para confraternização e networking de todos os participantes e apoiadores.

Programação

Dia 30/11 - 8:00 credenciamento. Treinamento 8:30 às 18:00.

• Introdução e Contextualização dos DBs como Método Extrajudicial de Resolução de Controvérsias

• Panorama sobre o uso de DBs no Brasil e no mundo

• A relação dos DBs com os outros métodos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESCs)

• Panorama Jurídico e Legislativo dos DBs no Brasil

• Estudos de caso: rio 2016 e linha 4 metrô SP

• Preparação de um DB

• Poderes e deveres dos membros do DB

Dia 01/12 - Treinamento 8:30 às 18:00.

• Funcionamento dos DBs

• Submissão de Disputas

• Resposta e Documentos Complementares

• Diligências e Audiências

• Provimentos

• Pedidos de Esclarecimento

• Simulação de assistência informal em audiência

• Simulação de decisão

Coquetel de encerramento - 18:00 às 21:00

Dúvidas podem ser tiradas através dos canais de atendimento abaixo:

Telefone: (11) 3549-3561
E-mail: [email protected]

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Política de reembolso: Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra para solicitar o estorno de pagamento.

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