CURSO: CAPACITAÇÃO EM CLASSIFICAÇÃO FISCAL - INTERPRETAÇÃO DA TEORIA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL

CAPACITAÇÃO EM CLASSIFICAÇÃO FISCAL – INTERPRETAÇÃO DA TEORIA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL

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INFORMAÇÕES

Data: 19 a 22 de Outubro de 2020

Horário:  das 19h às 21h

Carga horária: 08 horas

Investimento: R$ 250,00 (associados ao Ciesp ou aos Sindicatos filiados à Fiesp)

                          R$ 375,00 (não associado)

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

Área do Curso: Comércio Exterior

VAGAS LIMITADAS

OBJETIVO:

Com foco nos profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, o curso irá identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos, além de proporcionar entendimento sobre a legislação em vigor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O IMPACTO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL NOS PROCESSOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

Licença de Importação

Tributos devidos nos processos de importações

“Ex” Tarifário

Multa por erro de classificação

HISTÓRICO

A nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA

A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH

A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM

Aplicações

TEC / TIPI

A NOMENCLATURA DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO – NALADI

Aplicações

REGRAS GERAIS DE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

Regras de Interpretação

Notas de Seção

Notas de Capítulo

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Quem deve efetivar a consulta

Requisitos para a formulação da consulta

Efeitos

Recurso

EXERCÍCIOS PRÁTICOS

Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;

Temas polêmicos;

Controvérsias;

Estudo de casos.

IMPACTO NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO E OS IMPOSTOS DEVIDOS

IMPACTO NOS PROCESSOS DE EXPORTAÇÃO E A FORMAÇÃO DE PREÇOS

Instrutor:

Milton Rodrigues Gato Junior

Consultor de comércio exterior com mais de 35 anos de experiência na área, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais. É diretor para Customs & International Trade da Andersen Tax. Graduado em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS

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Política de reembolso: Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra ou até 2 dias antes do início do evento (o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.

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